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Selo de economia de energia para o “Minha Casa”

Pela previsão do Plano Nacional de Eficiência Energética, em 2030 o País conseguirá alcançar 10% de economia de energia.

Pela previsão do Plano Nacional de Eficiência Energética, em 2030 o País conseguirá alcançar 10% de economia de energia correspondente ao consumo daquele ano. Em 2011, as ações promovidas pelo Eletrobras Procel foram responsáveis pela economia de 6,696 bilhões de quilowatts-hora (kWh), ou 1,5% de toda a energia elétrica consumida no Brasil. Esse percentual equivale ao consumo de 3,6 milhões de residências durante um ano e, ainda, à energia fornecida por uma usina hidroelétrica com capacidade de 1.606 megawatts (MW). Com isso, o consumidor brasileiro conseguiu retirar 2.606 MW de demanda no horário de pico. Os dados constam do Relatório de Resultados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) 2012, recentemente divulgado e que faz a avaliação quantitativa das atividades desenvolvidas no âmbito do programa ao longo do ano passado. Este número mostra aumento de 8,63% em relação a  2010, que resultou na economia de 6,16 bilhões kWh.

Os investimentos da Eletrobras em ações de eficiência energética  já chegaram a mais de R$ 1,26 bilhão desde 1986 através de recursos ordinários da empresa, fundos internacionais, e da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O desempenho verificado em 2011, segundo a empresa, resultou da melhoria na eficiência energética dos equipamentos que receberam o Selo Procel. Lançado em 1985, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) criou um selo de qualidade para os eletrodomésticos que apresentassem um bom nível de eficiência energética.

No ano passado, foram vendidos 48 milhões de equipamentos com o selo, entre os quais: geladeira de uma porta, ar-condicionado, lâmpada fluorescente compacta, ventilador de teto, motor elétrico, freezer e coletor solar para aquecimento de água. O chefe da Divisão de Eficiência Energética da Eletrobras Procel, o engenheiro eletricista Emerson Salvador  (foto), lembra que o Selo Procel é uma ferramenta de comunicação com o consumidor e diferencia quais  são os equipamentos mais eficientes em termos de economia de energia. Só em 2011, foram concedidos selos a 3.784 modelos  diferentes de produto, além da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia a 20 edifícios  residenciais, comerciais, públicos e de serviços. A etiqueta é resultado de uma parceria com o Inmetro. Além disso, houve também a ampliação para 32 do número de categorias candidatas a receber o selo. “Esses equipamentos consomem algo em torno de 10% a 15% a menos de energia elétrica do que outros, que não têm o selo”, argumenta. O mínimo exigido para a concessão varia de um equipamento para outro, mas, no caso de uma geladeira de uma porta, por exemplo, é de 30 kWh por mês, recebendo a classificação A. Mas também  para ostentar o selo, o gás em seu interior não pode  ser nocivo à camada de ozônio. Ou seja, são vários os critérios para um só equipamento. Ele lembra que a concessão do selo não leva em conta apenas o consumo baixo de energia, mas também, como no caso de uma máquina de lavar, o gasto de pouca água e  a eficiência apresentada na sua função, a lavagem. Os refrigeradores foram os primeiros a receber o selo pelo fato de existirem em praticamente todas as residências do País — de 100 moradias, 95 têm este eletrodoméstico — e representarem boa parcela do consumo de energia elétrica de uma residência.

Emissões de carbono

O Relatório de Resultados do Procel 2012 aponta que a economia de de 6,696 bilhões de kWh com ações de eficiência energética pode ser convertida em 196 mil toneladas equivalentes de CO2 que deixaram de ser lançados na atmosfera. Este volume corresponde à emissão anual de 67 mil veículos. Nos últimos cinco anos, chegaram a 316 mil toneladas equivalentes de carbono, o que representa a emissão de 100 mil veículos durante um ano. Em 2006, era de 92 mil toneladas. “Além da redução do consumo de energia, é bom para o País porque posterga investimentos no setor elétrico, em novas linhas de transmissão e também para o consumidor, que vai pagar menos na fatura e, ainda, ganha o meio ambiente. É o jogo do ganha-ganha”, diz Emerson Salvador. Para ele, muitas vezes as pessoas argumentam que o preço do equipamento com o selo sai mais caro. “Pode acontecer em muitos casos, por causa da tecnologia envolvida, mas, ao longo do tempo, o cliente ganha ao fazer esse investimento, porque os equipamentos têm maior duração.”

Ainda há resistência da produção de equipamentos mais eficientes? O chefe da Divisão de Eficiência Energética da Eletrobras Procel admite que ainda há alguma resistência, mas não tão forte quanto antes. Mesmo porque a própria sociedade hoje quer mais sustentabilidade, e essa exigência está levando muitos fabricantes a apoiar o programa. Emerson Salvador lembra ainda que o Brasil promulgou a Lei 10.295, de 2001, conhecida como a Lei de Eficiência Energética  — ainda adotada por poucos países — por causa do grande número de produtos com baixo consumo de energia. A legislação diz que produtos com baixa eficiência energética não poderão ser comercializados no Brasil, sendo que para cada equipamento específico há uma portaria. O Selo Procel, no entanto, é voluntário, não obrigatório. “Mas estamos certos que um bom fabricante vai querer ostentar o selo, porque é um diferencial, e a sociedade está cada vez mais preocupada em relação a isso”, diz.

Alguns equipamentos já estão enquadrados na lei, como refrigeradores, freezers e aparelhos de ar condicionado.  O consumo de energia elétrica no País em 2011 foi de 430 bilhões de quilowatts-hora,  45% dos quais foram gastos por parte da indústria. No que se refere ao Procel Indústria, segundo o Relatório de Resultados, é oferecido um suporte técnico aos diversos segmentos industriais na melhoria do desempenho energético de suas instalações.

Em 2011, o  Procel Edifica conquistou o “Prêmio Green Building Brasil 2011” de júri popular, na categoria Políticas Públicas Sustentáveis. O prêmio visa a reconhecer empresas, organizações brasileiras e indivíduos por suas atividades sustentáveis.  Hoje, o consumo de energia elétrica nas edificações corresponde a cerca de 45% do consumo faturado no País. Estima-se um potencial de redução deste consumo em 50% para novas edificações e de 30% para aquelas que promoverem reformas que contemplem os conceitos de eficiência energética em edificações.

Segundo o gerente da Divisão de Eficiência Energética em Equipamentos da Eletrobras, Rafael Meirelles David, a meta é  manter o selo em 20% dos produtos por categoria. Ele destaca que a empresa mantém este objetivo para destacar os produtos mais econômicos e, desta forma, indicar aos consumidores os melhores produtos em termos de eficiência energética. Em 2008, a categoria dos ventiladores de teto já era contemplada e, com a entrada dos novos produtos, o programa passa a ter 38 categorias cadastradas. De acordo com o gerente, para a criação das quatro categorias foi discutida uma metodologia de ensaio entre os fabricantes e a empresa. Depois, foi realizado um estudo detalhado encomendado de um laboratório autorizado pelo Inmetro. “O estudo englobou cerca de 60 modelos de equipamentos. Com este número, tivemos segurança para estabelecer um índice mínimo para os aparelhos receberem o selo”, informou.

Até o fim do ano, a Eletrobras estuda certificar mais duas novas categorias: fornos de micro-ondas e luminárias de iluminação pública. No ano que vem, poderá ser a vez da categoria de lâmpadas tubulares.

Energia solar

Ao mesmo tempo, a empresa está disseminando o aproveitamento da energia solar, através dos coletores solares. O equipamento mais eficiente tem ganhado o selo. “O Brasil tem mais de 6 mil horas por ano de energia solar e não aproveita quase nada nisso. Temos trabalhado junto à Caixa Econômica Federal  para estabelecer os padrões mínimos dos equipamentos de aquecimento solar, hoje obrigatório para as moradias destinadas às famílias de baixa renda dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo federal”, diz Salvador. Nesse caso, o Procel subsidia a Caixa na elaboração dos termos de referência para o financiamento da instalação dos sistemas de aquecimento solar de água para as unidades residenciais.

No Brasil, no entanto, as pessoas ainda conhecem pouco a tecnologia de aproveitamento da energia solar para aquecimento de água. A Eletrobras Procel então resolveu criar a Rede Eletrobras Procel Solar para capacitar profissionais em universidades e escolas técnicas e dar apoio ao PMCMV.  Capitaneada pela Eletrobras, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e coordenada nacionalmente pelo Instituto Politécnico do Centro Universitário (UNA), de Minas Gerais,  a rede é integrada por Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec-RJ), Instituto Federal da Bahia, Instituto Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Pará, Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza (Ceeteps), de São Paulo, e  a  Universidade de Brasília (UNB). E deve ser ampliada este ano, sendo que a meta é a de formar dois mil alunos em cinco anos. O objetivo é o de montar cursos para montadores, bombeiros hidráulicos, que são os instaladores, projetistas, engenheiros civis e arquitetos com bancadas didáticas para capacitação de mão de obra especializada. As universidades entram com espaço físico e professores, enquanto a Eletrobras financiou o projeto, material didático, bancadas de aquecimento solar para banho e piscina e simulações de banheiros, além de fornecer bolsas de pesquisa.

“Há uma grande dificuldade hoje de um construtor encontrar um profissional que faça um projeto adequado, e também encontrar no mercado um instalador para colocar o equipamento para funcionar. Há um déficit de mão de obra”, lembra o gerente.

A s edificações são grandes consumidoras de energia elétrica e nelas o desperdício é muito grande. Como parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), com o objetivo de incentivar a adoção de medidas mais sustentáveis nos edifícios do País, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Eletrobras lançaram, em 2009, a Etiqueta de Eficiência Energética de Edificações, que avalia e classifica  prédios públicos, comerciais e de serviços. Inicialmente, a regulamentação foi criada para edifícios comerciais com área superior a 500 metros quadrados. A validade da etiqueta, de fácil entendimento, é de cinco anos, prazo em que os edifícios certificados deverão passar por novas avaliações do Inmetro. No caso dos prédios públicos federais, ainda não é obrigatória, mas a partir de 2014 a etiqueta será uma exigência, e isso vale  para os ministérios e para todos os órgãos públicos federais do País.

A questão da sustentabilidade, no caso das edificações, está na ordem do dia, e um dos critérios é justamente a eficiência energética. Em julho de 2009, a Caixa Econômica Federal firmou um protocolo de cooperação técnica com a Eletrobras e com o Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo foi o de facilitar o desenvolvimento de projetos de eficiência energética. Levando em conta as características de cada região brasileira, estão sendo feitas ações para estimular o uso eficiente de energia elétrica e água, em projetos ligados a infraestrutura, edificações e programas de caráter social.

A CEF está adotando o conceito não só para suas novas instalações, como foi o caso da sede em Curitiba (PR), que já recebeu a certificação, mas também na concessão de financiamentos para a viabilização da segunda fase do PMCMV. O programa prevê a construção de 1,2 milhão de moradias destinadas às famílias de baixa renda em quatro anos, e uma das exigências é a obrigatoriedade de aquecimento solar nas casas.  O Procel subsidia a Caixa Econômica Federal na elaboração dos termos de referência para o financiamento da instalação dos sistemas de aquecimento solar de água para as unidades residenciais. Outra medida voltada também para a construção sustentável foi a criação do selo Casa Azul, certificação baseada em 53 indicadores de boas práticas que vão da gestão da água até a eficiência energética. A certificação, gratuita, assegura ao futuro morador que os requisitos que a construtora introduziu no projeto serão cumpridos.