O Inmetro publicou, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a Portaria INMETRO/ MDIC, número 301 de 14/06/2012. Essa publicação é o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água.

Este documento é a revisão da base normativa e dos requisitos essenciais adotados na regulamentação para o PBE Solar, sendo complementado em alguns dias pela publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) específicos para esse programa.

É importante mencionar que, nessa revisão, é previsto o estabelecimento da compulsoriedade, bem como a alteração do mecanismo de avaliação da conformidade, que migrará da Declaração do Fornecedor (avaliação por 1ª parte) para a Certificação (avaliação por 3ª parte), na qual a avaliação é realizada por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro.

Para visualizar o documento na íntegra e saber mais sobre a publicação acesse a página do Inmetro